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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Côrte Real sai em defesa das entidades sociais do Brasil

O deputado federal JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE), protestou na tribuna da 
Câmara dos deputados, em Brasília, contra a Agência Nacional de Energia 
Elétrica (ANEEL), a fim de defender os direitos de entidades que prestam 
serviços sociais em todo o Brasil.
 
De acordo com ele, entidades como a Pastoral da Criança, a LBV, a 
Fundação Terra, a APAE, o Movimento Pró-Criança e a pernambucana 
Orquestra Cidadã, dentre outras estão sendo prejudicadas pela Resolução 
Normativa 581, no artigo. 8º da Aneel.
 
A norma obriga as concessionárias de energia, no caso de inadimplência 
dos usuários,  a reeditarem o boleto vencido, sem que nessas novas 
contas constem as contribuições voluntárias dos consumidores para as 
entidades de cunho social. Côrte Real lembra que a resolução acarreta 
prejuízo às entidades, que passarão a não contar mais com a doação 
naquele período. O parlamentar faz um apelo à Diretoria da ANEEL para 
que reveja a resolução normativa, sobretudo no seu artigo 8º.

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