O senador Armando Monteiro (PTB) falou à
bancada do Nordeste nesta quarta-feira (13) sobre o projeto que busca pôr fim à
guerra fiscal entre estados e altera as alíquotas interestaduais do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na opinião dele, o modelo
atual de uso do ICMS para conceder incentivos está exaurido. “Mesmo com o
benefício do tributo, os desequilíbrios regionais se acentuaram”, salientou.
Armando também apresentou detalhes de seu
relatório, aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE),
que propõe a criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR) para estados e
municípios que perderão recursos com a redução do imposto.
Segundo Armando, a dotação inicial do Fundo
para prestação de auxílio financeiro foi estipulado em R$ 3 bilhões anuais, com
teto máximo de R$ 8 bilhões. O senador argumenta que a proposta do fundo de
compensação de receita é um seguro, ou seja, uma vez apurada a perda, ela será
reposta aos estados.
“Procuramos com essa medida dar segurança e
efetividade aos estados. É um seguro de receita, pois ninguém vai aceitar
reduzir alíquotas para perder receita”, disse. O senador defendeu ainda a
articulação pela União de uma política de desenvolvimento regional que passa
pelo investimento em infraestrutura.
ATÉ
2021 –
A atual proposta de reforma do ICMS, que está em discussão no Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), pretende unificar gradualmente as alíquotas
interestaduais em 4% até 2021, com exceção para os produtos da Zona Franca de
Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 10%. Entretanto, aquelas
operações com produtos agropecuários e manufaturados originados nas regiões
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, destinadas às regiões Sul e
Sudeste terão alíquotas de 7%.
A exposição de Armando Monteiro aos
parlamentares do Nordeste foi um convite do coordenador da bancada regional,
deputado Pedro Eugênio (PT-PE). O parlamentar justificou a presença de Armando
no café da manhã ao seu conhecimento sobre o assunto.
Crédito
da foto: Ana Luisa Sousa/divulgação
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