Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) fez um
relato sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas
brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação
no Senado. Foi nesta terça-feira, 19, durante a reunião do Conselho de Assuntos
Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. Na
oportunidade, Armando falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.
Na explanação aos
integrantes do Conselho, Armando fez um balanço das conquistas obtidas no
Senado, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com
a aprovação da Resolução 13, que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal
dos portos. Também destacou o esforço que a Casa promove para implementar a
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Neste caso, há o
trabalho desenvolvido para a aprovação do projeto que cria os fundos de
Compensação e de Desenvolvimento Regional para repor aos Estados as perdas com
a reforma do ICMS, projeto sob sua relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE).
“Embora saibamos
que há Estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos
estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo
regime às alíquotas interestaduais”, destacou.
O senador relatou
ainda os avanços sobre as alterações na legislação do ISS, ressaltou os ajustes
na cobrança do Simples Nacional e chamou a atenção para os projetos do Código
de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor,
o Código de Processo Civil e a MP 627.
Com relação à MP
627, que prevê mudanças na área tributária e contábil, Armando chamou atenção
para as 14 emendas apresentadas com o objetivo de dar maior equilíbrio em favor
dos contribuintes. Segundo o senador, a aprovação da MP 627 é importante, dado
o seu impacto para o setor.
O cenário político
e as perspectivas para 2014 também mereceram uma avaliação do senador,
sobretudo o impacto do ano eleitoral sobre a agenda legislativa. Armando
lembrou que normalmente, em determinado período do ano eleitoral, o Congresso
trabalha em ritmo diferenciado. Disse que será um ano com espaço fiscal
reduzido, com a possibilidade de o País ter sua nota rebaixada pelas agências
de classificação de risco. No entanto, disse não estar pessimista com relação
ao futuro. Pelo contrário. Na avaliação dele será um ano de amplo debate, uma
oportunidade para que a agenda de reformas avance no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário