 |
| Foto: Luiz Silva |
O secretário de Saúde do Estado, Antônio Carlos Figueira, foi afastado do cargo.
A ação popular foi deferida pelo juiz da Primeira Vara da Justiça Federal,
Roberto Wanderley Nogueira. A ação também determina a reabertura do
Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO), do Hemocentro de
Pernambuco (Hemope).
O magistrado constatou como procedente o questionamento da Ação Popular
impetrada pelos médicos Antônio Oliveira Neto, Liliano Peritore, e pelo
advogado Mauro André Feitosa Azevedo que questionaram a realização da
iniciativa sem a
implantação de uma licitação e sem consulta ou aprovação dos
Conselhos
Estadual e Federal de Saúde.
A anulação da nomeação de Figueira foi efetivada "com base em haver
presidido o IMIP até literalmente a véspera da posse respectiva e ser filho
de seu fundador, dispondo, desse modo, de uma íntima relação com a entidade
(a); e que o IMIP possui diversos contratos com a Administração Pública
estadual, quantitativo que tem aumentado significativamente após a
nomeação discutida. O Estado de Pernambuco defende o ato com base na
discricionariedade da escolha dos Secretários, o que é inquestionável, desde
que as respectivas indicações recaiam sobre pessoas tecnicamente elegíveis.
Assim, o cargo de Secretário, de livre nomeação e exoneração por
parte do Governador do Estado, deve ser ocupado por alguém que
o nomeante entenda
como apto para o cargo, tanto pela sua competência técnica como pela
confiança que nele venha a depositar em razão do múnus que passa a exercer",
diz a decisão.
A participação de Figueira no Governo de Pernambuco fere, segundo a
decisão da Justiça, princípios da Administração Pública, como o da
moralidade e o da impessoalidade. Já que o Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) tem firmado com o governo
diversos contratos em execução.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário