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quarta-feira, 27 de novembro de 2013

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

Foto: Luiz Silva

O secretário de Saúde do Estado, Antônio Carlos Figueira, foi afastado do cargo.
 A ação popular foi deferida pelo juiz da Primeira Vara da Justiça Federal,
 Roberto Wanderley Nogueira. A ação também determina a reabertura do 
Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO), do Hemocentro de 
Pernambuco (Hemope).
O magistrado constatou como procedente o questionamento da Ação Popular 

impetrada pelos médicos Antônio Oliveira Neto, Liliano Peritore, e pelo 
advogado Mauro André Feitosa Azevedo que questionaram a realização da
 iniciativa sem a
 implantação de uma licitação e sem consulta ou aprovação dos
 Conselhos
 Estadual e Federal de Saúde.
A anulação da nomeação de Figueira foi efetivada "com base em haver 
presidido o IMIP até literalmente a véspera da posse respectiva e ser filho 
de seu fundador, dispondo, desse modo, de uma íntima relação com a entidade
 (a); e que o IMIP possui diversos contratos com a Administração Pública 
estadual, quantitativo que tem aumentado significativamente após a
 nomeação discutida. O Estado de Pernambuco defende o ato com base na 
discricionariedade da escolha dos Secretários, o que é inquestionável, desde 
que as respectivas indicações recaiam sobre pessoas tecnicamente elegíveis.
Assim, o cargo de Secretário, de livre nomeação e exoneração por 
parte do Governador do Estado, deve ser ocupado por alguém que
 o nomeante entenda
 como apto para o cargo, tanto pela sua competência técnica como pela 
confiança que nele venha a depositar em razão do múnus que passa a exercer",
 diz a decisão.
A participação de Figueira no Governo de Pernambuco fere, segundo a
 decisão da Justiça, princípios da Administração Pública, como o da 
moralidade e o da impessoalidade. Já que o Instituto de Medicina 
Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) tem firmado com o governo
 diversos contratos em execução.

Confira aqui a decisão na íntegra.

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