.jpg)
Senador informa que requereu a
apreciação de projeto de sua autoria que tipifica como crime ações coletivas de dano ao patrimônio público ou
particular
Brasília - A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade,
em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto
no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro
(PTB-PE) durante discurso no Senado, na noite desta terça-feira (11).
Para Armando, o acontecimento reforça a importância da apreciação do
projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição,
dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos,
instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos,
estabelecendo penas de multa ou reclusão de 4 a 12 anos de prisão (PLS
508/2013).
Segundo Armando, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem
pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os
responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes,
militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e
célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.
Para Armando, as pessoas que mataram o
profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre
manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos.
“Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.
O projeto de lei proposto por Armando foi
apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão,
ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa
deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa
proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos
os cidadãos brasileiros”, destacou.
Clique e veja a integra do discurso:
Crédito
da foto: Ana Luiza Sousa/divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário