O Tribunal Regional Eleitoral manteve nesta terça-feira (15) a cassação
do mandato e a suspensão dos direitos políticos do prefeito de
Petrolina, Júlio Lossio (PMDB), por abuso de poder político e econômico
durante o período eleitoral.
Por unanimidade, os desembargadores eleitorais rejeitaram os embargos de
declaração interpostos pelo prefeito questionando a decisão original. O
relator do processo foi o desembargador Fausto Campos.
O TRE, na mesma sessão, suspendeu a inelegibilidade e a multa aplicada
ao vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) porque na época do fato que
ensejou a cassação de Lossio (distribuição de lotes com eleitores em
maio de 2012) ele ainda não era candidato e não concorreu para a prática
do crime.
No entanto, pelo princípio da “unicidade” da chapa, manteve a cassação do mandato dele.
Com relação ao ex-vice, Domingos Sávio (2009-2012), o Tribunal, por
maioria de votos, também retirou a inelegibilidade e a multa que lhe
havia aplicado.
Motivo: além de ele não ter sido candidato à reeleição na chapa de
Lossio, também não contribuiu para a prática do crime eleitoral.(Blog do Inaldo Sampaio)
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