O senador Armando
Monteiro (PTB) votou favoravelmente ao relatório do senador Humberto Costa (PT)
que apresentou propostas à reforma do Imposto sobre Serviços (ISS). O assunto
foi debatido durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
nesta quarta-feira (06).
Armando elogiou o relatório apresentado por
Humberto, mas voltou a falar da necessidade de discussão e realização de uma reforma
tributária ampla e sistêmica. “Quero me
congratular com o senador Humberto Costa, mas também dizer que é lamentável que
nós não tenhamos a oportunidade de discutir essa questão no bojo de uma reforma
tributária ampla, porque é evidente e a ninguém escapa a compreensão de que há
novas bases de tributação, que são naturalmente apropriadas pelos entes
municipais”, disse.
Para Armando,
infelizmente, a possibilidade de uma reforma ampla vem sendo inviabilizada
porque se trata de matéria complexa. “No Brasil, ela esbarra fundamentalmente
nas contradições do nosso federalismo que ainda opõe interesses de forma muito
forte, com estados mais desenvolvidos e outros menos. É lamentável que não
tratemos essa questão no bojo de uma reforma mais ampla, aí sim redefiniríamos
competências, novas bases de tributação, sem o risco de elevar a carga
tributária global que no Brasil é extremamente elevada”, destacou.
Ao final da sessão,
o relatório do senador Humberto Costa, favorável ao projeto de lei do senador
Romero Jucá (PMDB-AP) foi aprovado. A possibilidade de desoneração da
construção civil e do transporte coletivo foi uma das novidades da proposta em
debate.
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