O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, promove
na próxima segunda (2), audiência pública com o objetivo de debater o
cumprimento da Lei Complementar nº 131/2009, que trata da implantação de
portais da transparência por órgãos públicos. O evento será realizado,
das 14h às 18h, no Tribunal do Júri do Fórum Ministro Eraldo Gueiros
Leite (Av. Rui Barbosa, 479, Heliópolis, Garanhuns). O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) é parceiro na iniciativa.
Dos 184 municípios pernambucanos, 40 ainda não têm o Portal da
Transparência. Por isso, o evento tem como objetivo expor a situação
atual do cumprimento da Lei Complementar nº131/2009 e da Lei 12527/2011,
além de esclarecer os cidadãos sobre o tema, ouvindo dúvidas,
sugestões, questionamentos e reivindicações. Representantes do Fórum
Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco também irão participar
do evento.
Conforme consta no edital da audiência, os prazos estabelecidos por lei
para que os municípios regulamentassem as obrigações impostas já se
encerraram. Levantamento concluído em outubro pela Controladoria Geral
da União apontou que vários municípios ainda não se adequaram.
Será discutida a criação do Portal da Transparência dos seguintes
municípios: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado,
Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati,
Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São
Bento do Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque,
Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira,
Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa. (Blog do Jamildo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário