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| Foto: reprodução da TV Jornal |
A Câmara de Vereadores de Belo Jardim volta a apreciar nesta
terça-feira (17) o projeto de lei que permite a contratação de parentes
do prefeito e dos vereadores para o primeiro escalão da Prefeitura
Municipal, comandada pelo prefeito João Mendonça (PSD). O projeto, de
autoria do poder executivo, altera uma lei de 2009 que proibe a
contratação desses parentes mesmo para cargos de natureza política, como
secretários municipais. A sessão está marcada para às 19h30. O projeto,
que precisa passar duas votações, deve voltar ao Plenário nesta quarta
(18).
Leia também: Câmara de Belo Jardim deve aprovar lei que permite a contratação de parentes pela prefeitura
Prefeito que quer aprovar lei pró-nepotismo é o novo ´queridinho` de Eduardo Campos
A proposta entrou na pauta de votação da Câmara há duas semanas, mas não foi votada por um pedido de vistas do oposicionista Tenente (PTB). Pelo regimento da Casa, não é mais possível pedir vistas e as votações devem ocorrer agora porque o ano legislativo só vai até a sexta (20). Como a proposta é do executivo, a regra determina que ela precisa entrar em pauta antes do final do ano.
Para aprovar a proposta, o prefeito precisa conseguir sete dos doze votos da Câmara. Hoje, oito vereadores integram a base do governo, mas um deles promete votar contra o chefe do executivo. Gilvandro Estrela (PV) foi o propositor da lei de 2009 e já confessou a alguns colegas que deve votar contrário ao projeto atual.
Prefeito que quer aprovar lei pró-nepotismo é o novo ´queridinho` de Eduardo Campos
A proposta entrou na pauta de votação da Câmara há duas semanas, mas não foi votada por um pedido de vistas do oposicionista Tenente (PTB). Pelo regimento da Casa, não é mais possível pedir vistas e as votações devem ocorrer agora porque o ano legislativo só vai até a sexta (20). Como a proposta é do executivo, a regra determina que ela precisa entrar em pauta antes do final do ano.
Para aprovar a proposta, o prefeito precisa conseguir sete dos doze votos da Câmara. Hoje, oito vereadores integram a base do governo, mas um deles promete votar contra o chefe do executivo. Gilvandro Estrela (PV) foi o propositor da lei de 2009 e já confessou a alguns colegas que deve votar contrário ao projeto atual.
Veja reportagem da TV Jornal:
A nomeação de parentes para o primeiro e segundo escalão da estrutura do município foi questionada em maio deste ano, quando o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) encaminhou uma recomendação solicitando a demissão dos parentes, com base na lei de 2009. O pedido não foi cumprido e a promotora Ana Clézia Ferreira ingressou com uma ação de improbidade administrativa que corre em primeira instância.
O projeto de lei a ser votado nesta terça integra a estratégia do executivo para enfraquecer o objeto da ação e manter os nomeados em seus cargos. Para justificar a mudança, o prefeito diz que a lei vigente foi aprovada "no calor do surgimento" de uma súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do nepotismo, mas que permitiria a nomeação de parentes para cargos de natureza política. A permissão é questionada pela promotora.
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