Os vereadores de Belo Jardim,
no Agreste de Pernambuco, aprovaram em primeira votação o projeto de
lei que permite a contratação por adoção ou afinidade de parentes, de
até 3º grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários ou vereadores para a
administração pública. A votação realizada nesta terça-feira (17)
terminou com 7 votos a favor e 4 contra o projeto.
O
projeto ainda passará por uma segunda votação nesta quarta-feira (18). A
reunião está marcada para começar às 19h, na Câmara de Vereadores, que
fica localizada no Centro da cidade. Se aprovado, o projeto revogará a
lei municipal que está em vigor. Esta lei institui como nepotismo a
contratação de funcionários para administração pública que tenham
parentesco de até 3º grau com prefeito, vice-prefeito, secretários ou
vereadores.
A
prefeitura já foi advertida sobre a possível prática de nepotismo pelo
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo o ministério, que
entrou com uma ação de improbidade administrativa contra a gestão
municipal, mesmo que a lei seja aprovada, não haverá interferência na
posição do órgão, que considera o caso um desrespeito à Constituição
Federal.
Segundo
o MPPE, "a lei municipal nº 1765/2009 é uma norma válida, eficaz e
atende integralmente a finalidades das normas imperativas para
administração pública previstas na Constituição Federal e na Súmula do
Supremo Tribunal Federal (STF). Sua revogação, claramente, poderá
significar desvio de finalidade do novo ato normativo, violação do
interesse público e por isso ser passível de controle de
constitucionalidade, por atuação da Procuradoria Geral de Justiça".
Segundo a promotora Ana Clézia Ferreira Nunes, a lei é vanguardista,
deverá servir de exemplo e não revogada.
Em
nota, a prefeitura de Belo Jardim informou que “como, após 4 anos da
vigência da Lei Municipal 1.765, foram levantados questionamentos acerca
da ocupação de cargos de natureza política, a Procuradoria Municipal
entendeu, por bem, que o dispositivo legal deveria ser regulamentado,
posicionando-se pela adição de um parágrafo ao artigo 2º da lei,
deixando claros os requisitos para a configuração inequívoca de casos de
nepotismo, adequando-se perfeitamente aos entendimentos dos tribunais
até a presente data”.
Atualmente,
seis pessoas - com algum grau de parentesco junto aos representantes dos
poderes executivo e legislativo municipal - estariam ocupando cargos
públicos em Belo Jardim.
A Câmara de Vereadores do município fica na Rua Amélia Soares Paes, no Centro.
DO G1 CARUARU/REGIÃO - Fotos Luiz Silva
Confira a Matéria do ABTV 1ª Edição no Link abaixo:
http://g1.globo.com/pe/caruaru-regiao/abtv-1edicao/videos/t/edicoes/v/em-belo-jardim-lei-que-permite-contratacao-de-parentes-e-parcialmente-aprovada/3027338/
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