A edição da
Revista Veja que começou a circular este final de semana traz uma pesquisa que
analisa o trabalho dos parlamentares no Senado e na Câmara dos Deputados. Na
avaliação, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB) tira nota máxima (10),
ocupando a posição de melhor senador do Pais.
De acordo com a revista de circulação nacional, os critérios utilizados para a
escolha dos senadores e deputados federais que mais trabalharam em 2013 por um
país moderno e competitivo foram o desempenho em eixos importantes de atuação
como o trabalho por uma carga tributária menor e mais simples, mais
infra-estrutura, melhor gestão do gasto público e sistema educacional racional
e eficiente, dentre outros.
"Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do
Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA se debruçou sobre 243 proposições de maior relevância
entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda
à Constituição que tramitaram na Câmara e no Senado em 2013", diz trecho
da matéria especial publicada na revista sobre o que chama de "ranking do
progresso".
Em outro trecho, a revista explica que também aplicou uma "cláusula de
ética" na relação dos parlamentares responsáveis pelas proposições,
expurgando aqueles envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.
Para expor o pensamento do melhor senador do Brasil em 2013, a Veja publica
entrevista especial com Armando Monteiro, que segue abaixo na íntegra.
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O primeiro entre os senadores
“Um grande desafio é mudar o ICMS. Ninguém ganha
mais com essa guerra fiscal”
Revista Veja - O Congresso deve tomar
mais iniciativas para diminuir a carga tributária?
Armando Monteiro - Nosso sistema
tributário é anacrônico e disfuncional. Nós fazemos o absurdo de tributar
investimentos, exportações. Uma reforma tributária ampla seria o ideal, mas
infelizmente há muita disputa entre os entes federativos. A saída é promover
mudanças pontuais. Tenho atuado para fazer a reforma e a diminuição dessas
alíquotas interestaduais. É o primeiro passo para dar fim à guerra fiscal, que,
hoje, é caótica.
Por que o Congresso enfrenta tanta
dificuldade para fazer a reforma tributária?
Armando Monteiro - Alguns estados
não querem. O Nordeste não quer abrir mão do instrumento de redução de
alíquotas. Há um ambiente na federação em que você perde uma visão de país. As
empresas acabam se submetendo a situações díspares por causa das diferenças de
tributação dos estados. Um dos nossos grandes desafios é começar a reforma do
ICMS. Ninguém ganha mais com essa guerra fiscal. Precisamos criar as bases para
ter um sistema tributário de classe mundial.
Como melhorar a gestão pública?
Armando Monteiro - Precisamos dar um
freio nos gastos de custeio. Impedir que o porcentual de crescimento se dê
acima do porcentual de aumento do PIB. Se fizermos isso, poderemos em dez anos
chegar a uma situação bem melhor do que agora. Desse jeito, poderemos ter
recursos para investir em obras de infraestrutura. Mas isso tem de partir de
uma vontade ampla da sociedade, passar pelo Executivo e pelo Congresso, claro.
A eleição é um bom momento para esse debate.
Como tornar mais justa a relação entre
empregadores e empregados?
Armando Monteiro - É muito difícil
tratar disso do ponto de vista político. Mas é fato que, no mundo inteiro, a
legislação tem sido menos rígida, permitindo mais acordos diretos entre os
empresários e os trabalhadores. Num mundo globalizado, é preciso ter uma
legislação mais flexível, pois isso significa ter uma legislação pró-emprego.
De acordo com a revista de circulação nacional, os critérios utilizados para a escolha dos senadores e deputados federais que mais trabalharam em 2013 por um país moderno e competitivo foram o desempenho em eixos importantes de atuação como o trabalho por uma carga tributária menor e mais simples, mais infra-estrutura, melhor gestão do gasto público e sistema educacional racional e eficiente, dentre outros.
"Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA se debruçou sobre 243 proposições de maior relevância entre as centenas de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição que tramitaram na Câmara e no Senado em 2013", diz trecho da matéria especial publicada na revista sobre o que chama de "ranking do progresso".
Em outro trecho, a revista explica que também aplicou uma "cláusula de ética" na relação dos parlamentares responsáveis pelas proposições, expurgando aqueles envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.
Para expor o pensamento do melhor senador do Brasil em 2013, a Veja publica entrevista especial com Armando Monteiro, que segue abaixo na íntegra.
“Um grande desafio é mudar o ICMS. Ninguém ganha mais com essa guerra fiscal”
Revista Veja - O Congresso deve tomar mais iniciativas para diminuir a carga tributária?
Armando Monteiro - Nosso sistema tributário é anacrônico e disfuncional. Nós fazemos o absurdo de tributar investimentos, exportações. Uma reforma tributária ampla seria o ideal, mas infelizmente há muita disputa entre os entes federativos. A saída é promover mudanças pontuais. Tenho atuado para fazer a reforma e a diminuição dessas alíquotas interestaduais. É o primeiro passo para dar fim à guerra fiscal, que, hoje, é caótica.
Por que o Congresso enfrenta tanta dificuldade para fazer a reforma tributária?
Armando Monteiro - Alguns estados não querem. O Nordeste não quer abrir mão do instrumento de redução de alíquotas. Há um ambiente na federação em que você perde uma visão de país. As empresas acabam se submetendo a situações díspares por causa das diferenças de tributação dos estados. Um dos nossos grandes desafios é começar a reforma do ICMS. Ninguém ganha mais com essa guerra fiscal. Precisamos criar as bases para ter um sistema tributário de classe mundial.
Armando Monteiro - Precisamos dar um freio nos gastos de custeio. Impedir que o porcentual de crescimento se dê acima do porcentual de aumento do PIB. Se fizermos isso, poderemos em dez anos chegar a uma situação bem melhor do que agora. Desse jeito, poderemos ter recursos para investir em obras de infraestrutura. Mas isso tem de partir de uma vontade ampla da sociedade, passar pelo Executivo e pelo Congresso, claro. A eleição é um bom momento para esse debate.
Como tornar mais justa a relação entre empregadores e empregados?
Armando Monteiro - É muito difícil tratar disso do ponto de vista político. Mas é fato que, no mundo inteiro, a legislação tem sido menos rígida, permitindo mais acordos diretos entre os empresários e os trabalhadores. Num mundo globalizado, é preciso ter uma legislação mais flexível, pois isso significa ter uma legislação pró-emprego.
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