Prefeitura do Brejo e MPPE acordam medidas através de recomendação sobre concurso público

Após reportagem de TV que mostrou indignação de concursados em Brejo da Madre de Deus, notícias dizem que representantes da Prefeitura e do Ministério Público de Pernambuco têm se reunido para tratar de assuntos relacionados a contratações e convocações dos concursados daquele município.

O Promotor de Justiça Antônio Rolenberg Feitosa Júnior já havia solicitado que a prefeitura apresentasse, em um prazo de cinco dias, um estudo técnico contábil que demonstrasse as despesas com pessoal no âmbito geral. Então foi realizado um estudo contábil em todas as secretarias municipais, sendo detectado um gasto com obrigações legais, que dizer, despesas de contribuições previdenciárias, férias e 13° salário com funcionários efetivos e comissionados, chegando a valor atual de 55,9% percentuais, comprometendo assim a receita com o quadro de pessoal, fazendo com que o governo fique impedido de convocar ou contratar mais trabalhadores imediatamente, por causa da lei de responsabilidade fiscal.

E segundo o TCE - Tribunal de Contas do Estado - existe um limite aceitável de 51% de despesas, não pudendo extrapolar os 54% com a folha no pagamento de pessoal, sendo que em chegando ao máximo, a prefeitura já começa a sofrer várias restrições.

Informações condizem que o Ministério Público obteve informações na sede do MP em Caruaru, mostrando-se o levantamento sobre a Secretaria de Educação, haja vista a proximidade do início do ano letivo, algo realizado pela controladoria e procuradoria do município, demonstrando a impossibilidade de convocar ou contratar novos funcionários, mesmo sabendo da necessidade de pelo menos 126 educadores entre outros cargos para esta secretaria citada. Após as considerações, foi acordado entre o MP  algumas medidas a serem tomadas administrativamente pelo poder executivo em um prazo de a te 90 dias no máximo, para que no fim deste prazo, se mostre concretamente ao Ministério Público e a população em geral, as soluções que deverão ser tomadas definitivamente adequando a cidade à lei que rege os municípios brasileiros.

Medidas emergenciais que foram acordadas entre o MP e o município:

* Recadastramento de todos os servidores efetivos e comissionados para que sejam identificadas suas efetivas lotações e exercício.

* Abertura de procedimentos administrativos disciplinares para os servidores que estejam afastados de forma irregular.

* Convocação imediata no prazo máximo de 15 dias de todos os servidores lotados na Secretaria de Educação que estejam com atestado médico acima de 15 dias, para serem submetidos oficialmente à junta médica, e por consequência serem readaptados, encaminhados em processo de aposentadoria ou para retornarem as suas atividades em caso de parecer médico.

O governo municipal está agindo cuidadosamente de forma a adequar todas as secretarias com o intuito delas funcionarem eficientemente e com os servidores necessários à exigência do município. Levando em conta, que além das questões aqui escritas, conta-se ainda que ha outra de igual importância, o roçamento financeiro, o tem feito com a gestão honre seu compromisso dos pagamentos todos em dia, favorecendo assim aos seus servidores.

O município vem trabalhando arduamente no sentido de fazer todas as adequações necessárias para que todas as secretarias funcionem de forma eficiente e com o número de servidores realmente necessários. Frisamos que além de todas estas questões, existe outra de fundamental importância que diz respeito à questão orçamentária e financeira, motivo que vem levando a atual gestão a realizar todos estes procedimentos sempre na responsabilidade e preocupação de cumprir com os pagamentos em dia de todos os seus servidores.

ESTAÇÃO NOTÍCIAS.

 

Confira a Matéria do NE10 INTERIOR:

 

APROVADOS EM CONCURSO COBRAM NOMEAÇÃO EM BREJO DA MADRE DE DEUS

Um concurso público foi realizado no ano passado em Brejo da Madre de Deus ainda na gestão do prefeito interino Hilário Paulo, que assumiu o cargo após a cassação de Dr. Edson, governante reeleito em 2012, logo depois houveram eleições suplementares por decisão judicial, com duas chapas concorrendo, Hilário Paulo pelo PSDC e Roberto Asfora do PSDB, que saiu vitorioso.

Logo após a posse no final de agosto de 2013, Asfora convocou os aprovados no concurso, como prometido durante a rápida campanha antes das eleições suplementares, designada pela justiça eleitoral. E assim Roberto o fez, mas alguns candidatos que não conseguiram serem chamados para os cargos para os quais se inscreveram no concurso, estão cobrando da prefeitura suas convocações, pois, segundo eles, funcionários contratados estão assumindo seus postos de trabalho e querem uma nomeação imediata de cada um, já que foram classificados. A TV JORNAL CARUARU com o PROGRAMA "O POVO NA TV" esteve na cidade para acompanhar a situação.

Veja na reportagem exibida 29/01/14:

 

SEM SOLUÇÃO - A assessoria de imprensa da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, informou que não conseguiu contato com a procuradora do município, Carolina Talmaturgo, para responder a solicitação de esclarecimentos sobre o caso.