No documento, Domingos Sávio informa que no relatório da Secretaria Municipal de Saúde há dados que afirmam que a qualidade da água fornecida pela Compesa seria insatisfatória. Um dos resultados das amostras colhidas, nos meses de abril a julho, apontou a presença de indicadores de contaminação fecal. Como também informa que desde o ano passado, a Compesa não tem respondido às solicitações da prefeitura para resolver o problema do município.
Já a promotora de Justiça de Alagoinha noticiou que segundo o informe epidemiológico, de junho deste ano, da Secretaria de Saúde do Estado, os surtos de doenças transmitidas por água e alimentos teriam aumentado durante o primeiro semestre de 2013, e que Alagoinha é uma das cidades que se encontra em Zona Epidêmica.
As recomendações para a Compesa foram: realizar o cadastro dos proprietários dos carros-pipa e identificar os veículos; e elaborar uma tabela de distribuição de água por bairro ou região dando ciência à população.
Aos prefeitos de São Bento do Una e Alagoinha foi recomendado que recolham os carros-pipa que não estejam regularizados e que só os libere depois que os proprietários se adequarem às normas. O MP ainda recomendou que seja feito um cadastro simplificado dos carros-pipa, no qual contenha, no mínimo, dados sobre o veículo, proprietário, condutor e a origem da fonte de água.
A IV Geres, por sua vez terá que fiscalizar a quantidade mínima de cloro residual da água distribuída em Alagoinha e São Bento do Una. As Promotorias de Justiças de Alagoinha e São Bento do Una devem receber relatórios mensais sobre as análises laboratoriais procedidas nas coletas de água de carros-pipa. Em caso de constatação de ausência de cloro, o MP deverá ser notificado com a indicação do nome e endereço do responsável.
http://mp-pe.jusbrasil.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário