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quarta-feira, 24 de abril de 2013

Vereador Rafael Lopes (PT) Apresenta Projeto de lei Valorizando os Disportistas de Lutas Marciais em Belo Jardim



O VEREADOR RAFAEL DA SILVA LOPES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º EM CONSONÂNCIA AO ART. 59 DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O ENSINO DE INICIAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DE LUTAS EDUCATIVAS MARCIAIS E SUAS CONGÊNERES, DENOMINADAS LUTAS MARCIAIS DAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM/PE.
PARAGRAFO ÚNICO - A DISCIPLINA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, TERÁ CARÁTER EXTRACURRICULAR E PODERÁ DE FORMA OPCIONAL SUBSTITUIR A PRÁTICA DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
ART. 2º - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA, CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DAS ATIVIDADES DE QUE TRATA ESSA LEI, SEGUIDOS DE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA, TÉCNICA E EXAMES PSICOLÓGICOS.
ART. 3º - O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTARÁ POR DECRETO O DISPOSTO NA PRESENTE LEI.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, EM 23 DE ABRIL DE 2013


RAFAEL DA SILVA LOPES (VEREADOR)

ESTIVE NA CÂMARA DE VEREADORES ONDE O VEREADOR RAFAEL LOPES APRESENTOU O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O MESMO VAI PARA VOTAÇÃO NESTA QUINTA (25/04/2013), É MUITO IMPORTANTE A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, POIS SERÁ UM INCENTIVO A MAIS PARA A JUVENTUDE, POIS NEM TODO MUNDO GOSTA DE JOGAR FUTEBOL E AS ARTES MARCAIS  AJUDAM ALÉM DE OCUPAR OS JOVENS TIRANDO ELES DA RUA, EVITA O SEDENTARISMO E TRANSFORMA MENINOS EM HOMENS QUE APRENDEM DEFESA E MUITO DE CIDADANIA.
É IMPORTANTE A PRESENÇA DOS PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS NESTA QUINTA (25/04/2013) PARA DEMONSTRAR O INTERESSE DE TODOS EM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS JOVENS DE NOSSA CIDADE E ATÉ DE CIDADES VIZINHAS.

Gory Vieira

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