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domingo, 16 de junho de 2013

Os Privilégios das Empresas de Ônibus no Brasil


Os ônibus no Recife andam assim horários de pico

O transporte público do Recife pode ser considerado privado, pois  serve mais a cinco ou seis empresários da capital pernambucana do que a população, espremida diariamente nos coletivos e obrigada a pagar uma tarifa muito alta para quem ganha tão pouco. O jornalista Ruy Sarinho ficou de me enviar mais dados sobre os privilégios dos empresários de ônibus urbano. Segundo ele, os “coitadinhos” juntam fortunas para investirem em outros negócios, como concessionárias de veículos, ônibus para fretamento, fazendas de gado nelore e por aí vai.
Mas os privilégios e a safadeza parece que são comuns no Brasil todo. É o que se deduz do que foi publicado no Blog de Pedro Porfírio, reproduzido aqui pelas informações importantes que traz.
O MONOPÓLIO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
No início da década de 80, com um salário mínimo comprava-se 500 passagens de ônibus em São Paulo, segundo levantamento oficial do Ministério das Cidades, que informou também:  em 2006, quando já estava em vigor a política de reajustes do mínimo acima da inflação, este só dava para comprar 175 passagens,  Hoje, mesmo com reajustes de 182% no mínimo de 2003 para 2013 (contra 78%dos salários em geral) o mínimo de R$ 678,00 dá para comprar 211 passagens de R$ 3,20, menos da metade dos anos 80, quando todos sofriam com o arrocho salarial.
No período de janeiro 1995 a dezembro de 2002, a tarifa média dos serviços de ônibus urbanos nas capitais brasileiras cresceu em torno de 204% (R$0,35 para R$1,20) contra o aumento de 108% do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Ou seja, a renda da população não acompanhou este  aumento da tarifa, segundo números da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
Segundo essa entidade, por conta dos aumentos exorbitantes dos preços nas passagens, no Rio de Janeiro, já em 2008, os ônibus transportavam uma quantidade cada vez menor de passageiros. A média mensal de usuários caiu em dez anos de 110 milhões para 85 milhões, uma redução de 22,7%. (O GLOBO, 06/04/2008).  E hoje não chega a 69 milhões.
A GENEROSIDADE DOS GOVERNOS
Nesse período, os governos foram generosos mais da conta com as empresas de ônibus. No Rio de Janeiro, elas não pagam impostos e ainda recebem subsídios da Prefeitura. Desde 2010, o prefeito Eduardo Paes reduziu de 2% para 0,01% o ISS dos transportes municipais, uma renúncia de R$ 33 milhões por ano. O ICMS do Estado também está  no mesmo patamar.

As dádivas com dinheiro público não se limitaram aos governos municipais e estaduais, sempre bem tratados pelos empresários, mas chegaram à União. Agora em junho, por ato da presidente Dilma Rousseff, todas as empresas de ônibus do país ficaram isentas do COFINS e do PIS, com o que o governo federal deixa de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
Todas as iniciativas nas áreas de transportes nas grandes cidades são direcionadas para favorecer as empresas de ônibus. Os prefeitos têm desistido ou recusado projetos com veículos sobre trilhos para não afetar os seus interesses. No Rio de Janeiro, desde o início dos anos 90, em seu primeiro governo, Cesar Maia anunciou a implantação do VLT da Penha à Barra. Acabou mudando de idéia no meio do caminho.
No Rio, tudo na mão de 4 empresários

Reportagem de Luiz Ernesto Magalhães e Ruben Berta, publicada em O GLOBO de 17 de maio passado mostra que apenas 4 empresários controlam o sistema de 7.550  veículos no Rio de Janeiro, entre eles, com a maior fatia, Jacob Barata, paraense de 81 anos, que chegou aqui na década de 50 e começou dirigindo uma "lotação", micro-ônibus de 12 lugares, que fazia a linha  Madureira-Irajá, e hoje é  senhor de um império em 20 ramos diferentes, inclusive um banco e 4.200 ônibus.
O oligopólio dos transportes públicos está sendo investigado pelo Ministério Público e provocou mal estar inclusive no Tribunal de Contas do Município, onde foi objeto de uma análise crítica do conselheiro Fernando Bueno, que fez 32 restrições a um convênio no qual a Prefeitura  repassa R$ 50 milhões do orçamento da educação para o sindicato das empresas de ônibus, sob o pretexto de pagar por um serviço pelo qual o cartão RioCard, distribuído aos alunos do município, também é usado para controlar a frequência escolar. Em seu voto, o conselheiro do TCU afirmou que não existe justificativa para repassar R$ 50 milhões ao sindicato das empresas. “Não foi encaminhado nenhum estudo que demonstrasse a composição ou justificasse a cobrança desse valor” - ponderou.
Poder com a ajuda de bancadas fidelizadas
A nível nacional, o transporte público rendeu-se aos ambiciosos (e quase sempre inescrupulosos) empresários de ônibus.  Dados oficiais do Ministério das Cidades informam que, em 2006, das 1600 empresas de transportes urbanos, apenas 12 eram metro-ferroviárias. Nas 223 cidades com mais de 100 mil habitantes, haviam115 mil ônibus transportando 60 milhões de passageiros-dia, contra 2.700 veículos do sistema metro-ferroviário, que transportavam 5 milhões de passageiros-dia em ramais também intermunicipais.
Graças ao poder político desses empresários, que têm bancadas fidelizadas em todas as casas legislativas e acessos instantâneos aos gabinetes de prefeitos e governadores, a implantação de metrôs no país é uma piada cara e de mau gosto.  Um gráfico da própria Fetranspor mostra que enquanto existiam 1.700 linhas de ônibus municipais e intermunicipais no Estado do Rio, o metrô percorria 38 km com 33 estações e os trens somavam 264 km de ferrovias com 95 estações. O mesmo gráfico compara com a cidade do México, onde o metrô percorre 177 km em 11 linhas e 177 estações.
Enquanto os ônibus transportam por dia hoje diariamente no Rio de Janeiro 68 milhões 335 passageiros, o metrô atende a 645 mil nos dias de semana, 239 mil aos sábados, e 124 mil aos domingos. E olha que em 1998, embora com menos veículos,  quando os alternativos ainda eram incipientes e havia menos carros particulares nas ruas, o  transporte rodoviário contabilizava 110 milhões de passageiros/dia.
Vans são criminalizadas por reduzirem lucros do ônibus

O aparecimento progressivo de vans na década de 90 afetou os negócios das empresas de ônibus.  Até 2011, o transporte alternativo já tinha um peso de 16% em número de usuários. Na maioria das linhas, as "milícias" formadas por policiais que vendem "proteção", passaram a controlar esse sistema, aliando-se aos políticos como uma força de grande poder de fogo.
Mas os empresários de ônibus falaram mais alto e o governador Sérgio Cabral esqueceu antigos aliados e resolveu reprimir o transporte alternativo, inclusive os que não tinham nada com as "milícias",  cujo maior crime foi reduzir os ganhos das donas do pedaço. O primeiro passo foi reprimir as milícias que se envolveram no ramo, mas deixando de garantir o trabalho de quem também era vítima desses grupos.
Já o prefeito Eduardo Paes nomeou um delegado de polícia para o controle dos transportes complementares e os está aniquilando por etapas. As áreas mais lucrativas da cidade, como Zona Sul, foram fechadas ao às vans, deixando campo livro e exclusivo para os ônibus.
Em SP aumentos acima da inflação e subsídios fartos
Em São Paulo, a "parceria público-privada" não é diferente. Em janeiro de 2010, as passagens passaram de R$ 2,30 para R$ 2,70, um reajuste de 17% em relação a 2009. Em 2011, o prefeito Gilberto Kassab deu um aumento de 11,11%, e as passagens foram para R$ 3,00, muito mais do que os 6,03% da inflação. Em 2012, ano eleitoral, já sem condição de aumentar nada, diante dos 29% em dois anos, preferiu deixar para depois.
O movimento de agora é muito mais contra o aumento sempre superior à inflação, principalmente nos últimos 3 anos. A população esperava que o prefeito Fernando Haddad, do PT, no mínimo mantivesse os R$ 3,00, que já era um custo superfaturado, ainda mais com a suspensão do COFINS e do PIS, que em São Paulo seria o suficiente para não precisar de aumento, independente do que aconteceu nos três anos anteriores.
De fato, o  paulistano morreu em R$ 4 bilhões 510 milhões em 2012 só nas catracas. E as empresas ainda receberam subsídios da Prefeitura, que somaram R$ 961 milhões - R$ 301 milhões a mais do que os R$ 660 milhões previstos no orçamento.  Para este ano, a Prefeitura vai conceder subsídios de  R$ 1 bilhão 250 milhões, segundo  o prefeito Fernando Haddad. Isto é, além de dispensados de impostos, as empresas ainda recebem dinheiro farto das prefeituras. (http://www.blogdoporfirio.com/)
 


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