Congresso analisaria veto a texto que cria regra para criação de municípios. Senadores querem produzir texto alternativo para evitar derrubada do veto
Senadores da base aliada não registraram presença nesta terça-feira (18) e forçaram o encerramento sem votações da sessão do Congresso Nacional que seria destinada a apreciar os vetos presidenciais a textos aprovados pelos parlamentares.
Com isso, os 12 vetos em pauta só serão analisados em 30 dias. O objetivo de impedir que fosse alcançado o quórum de 41 senadores necessário à abertura dos trabalhos foi evitar eventual derrubada do veto integral da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de municípios.
Os senadores querem negociar um texto alternativo ao projeto aprovado anteriormente pelo Congresso e, assim, evitar que a decisão de Dilma seja rejeitada pelo Legislativo. As galerias do plenário da Câmara estavam lotadas nesta terça por moradores de comunidades que desejam ser emancipadas. O anúncio de que os senadores obstruiriam a votação motivou vaias dos presentes e foi criticado por deputados.
O líder do PP na Câmara, Rubens Bueno (RJ), cobrou que os parlamentares contrários ao texto “mostrem as digitais” e votem contra a proposta, em vez de tentar adiar a sessão.
“Quando foi discutido, o projeto foi aprovado por 319 deputados, contra 31 votos. No Senado, foi aprovado por 53 senadores, contra 5 votos contrários. Esse é um projeto criterioso, para atender regiões mais desabitadas, que é o caso do Pará e do Amazonas. Sem municípios nessa região, não vai chegar saúde e educação às populações locais”, criticou o deputado.
O PSDB criticou o que chamou de “submissão” do Legislativo a pressões do Planalto. “O Congresso quando não está debaixo da toga [do Judiciário] está debaixo da saia [da presidente]”, disse o deputado Wedenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
O projeto sobre a criação de municípios é uma demanda, principalmente, de estados como Maranhão e Pará, onde há distritos distantes da sede dos municípios, o que dificulta o acesso a serviços e a distribuição de recursos.
A proposta foi aprovada no ano passado com ampla maioria no Senado e forte apoio na Câmara. Até mesmo entre figuras importantes do PT na Câmara, o veto integral à proposta pela presidente Dilma Rousseff foi criticado.
De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os parlamentares trabalham para elaborar uma nova proposta, que facilitará a criação de municípios no Norte, Nordeste e Centro Oeste e tornar mais duras as normas para formação de cidades nas regiões Sul e Sudeste
“É possível criar municípios tendo regras bastante claras. O que não podemos é ter uma regra geral do Oiapoque ao Chuí. Temos que ter regras diferentes para a realidade de cada região e, por isso, estamos construindo um novo texto”, disse.
A última sessão para análise de vetos, em fevereiro, foi adiada após parlamentares da oposição e da base aliada obstruírem a votação, sob a justificativa de que o governo estaria promovendo manobras para evitar a derrubada do veto ao projeto dos municípios.
O novo adiamento, nesta terça, visa evitar desgastes ao governo em meio a uma crise entre o Planalto e alguns partidos aliados na Câmara, que já causou dois danos, como a aprovação de audiências com dez ministros para explicações na Casa e a criação de uma comissão externa para investigar denúncias de propina na Petrobras.
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