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quinta-feira, 20 de março de 2014

Em Pernambuco; Justiça acata denúncia e cita réus no caso do lixo hospitalar.



Carga chegou ao Porto de Suape em 2011 e seguiria para o Agreste.PF concluiu inquérito no fim de 2013 e o MPF denunciou em fevereiro.

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Palmares, na Mata Sul, dos envolvidos na importação irregular de lençóis usados em hospitais norte-americanos. O processo está na fase da citação dos acusados, ou seja, os réus terão conhecimento da instalação de ação penal contra eles por meio de carta precatória.

A carga chegou ao Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, em dois contêineres, em setembro de 2011. O material seria destinado à confecção de roupas e revenda no interior do estado.

O inquérito da Polícia Federal foi concluído no fim de 2013 e o MPF apresentou a denúncia no último dia 21 de fevereiro. “Durante esse tempo, houve oitivas dos atuais denunciados, na condição de representantes das empresas exportadores e importadoras do material, e a realização de laudos de diversos órgãos de controle ambiental, como Ibama, Apevisa e Anvisa”, explicou a procuradora da República Sílvia Lopes.

A Justiça Federal também informou que não há previsão de data para a sentença final, pois ainda existem muitas fases a serem cumpridas, como o prazo para o advogado entrar com a defesa e para o MPF se pronunciar, caso apareça algum fato novo no caso, entre outras.

Denúncia

As empresas Na Intimidade, com sedes em Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru, e Império do Forro de Bolso, de Toritama, todos no Agreste pernambucano, e seus responsáveis - Altair Teixeira de Moura, Maria Neide de Moura e Lorena de Moura Pinto - são acusados pelo MPF de exportar, importar, processar e comercializar produtos perigosos e nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Também é réu na ação o comerciante Cid Alcântara Ribeiro, responsável pela empresa Texport, situada nos Estados Unidos, que exportou a carga irregular. “Nós os acusamos por crimes ambientais, previstos na lei 9.605. Agora, vamos acompanhar os trâmites judiciais. Após a citação e oferecimento da defesa por parte dos réus, o Ministério Público poderá pedir a produção de novas provas em juízo e, no final, pedir a condenação, aguardando sentença”, disse a procuradora.

A importação fraudulenta foi descoberta pela alfândega do Porto de Suape. Na declaração de importação, a empresa Na Intimidade havia registrado que se tratava de tecidos novos com defeitos, embalados em fardos.

No entanto, a fiscalização identificou lençóis e fronhas com manchas de fluidos orgânicos, além de materiais hospitalares usados, como catéter, gaze, avental, luva, seringa, algodão e máscara. Alguns dos produtos tinham logomarcas de hospitais norte-americanos.

A perícia concluiu que o material correspondia a lixo hospitalar potencialmente infectante e perfurocortante. As apurações revelaram ainda que Altair de Moura importava material desse tipo da Texport desde 2009.

Ele permitia o manuseio do lixo hospitalar pelos empregados de suas empresas, que separavam e cortavam os tecidos. As peças eram revendidas inteiras, a preços abaixo do valor de mercado, ou usadas na confecção de forros de bolsos.

Ainda de acordo com a procuradora, os réus estão respondendo em liberdade. Se condenados pela Justiça Federal, os envolvidos podem ser penalizados com até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Os responsáveis já foram multados pela Anvisa e pelo Ibama.

GI da Globo

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