Citando projeções da Confederação Nacional dos Municípios, Armando disse que em 2014 só de renúncias fiscais na área do ICMS os Estados arcarão com R$ 66 bilhões. “Pernambuco representa um pouco menos de 3% do total destas renúncias, o que significa dizer que, se esta projeção estiver correta, Pernambuco vai fazer renúncias fiscais em 2014 num número que deve se situar entre R$ 1,7 bilhão ou R$ 2 bilhões. Isto significa que os municípios de Pernambuco poderão perder, em decorrência da renúncia fiscal na área do ICMS, um número que se aproxima de R$ 400 milhões, por ano”.
Convidado pela Amupe para falar sobre a necessidade de um novo pacto federativo, Armando disse que um dos desafios é se trabalhar pelo fortalecimento institucional dos municípios. “Muitos ainda são carentes de uma retaguarda administrativa e técnica para puderem bem cumprir a missão que lhes foi transferida por uma decisão da União. E com isto os municípios menores se viram pressionados. Muitos sem condições sequer de elaborar os projetos, de atender exigências de organismos internacionais, e são exigências complexas”, afirmou.
Para a efetivação de um novo Pacto Federativo, o senador chamou à responsabilidade todos os atores políticos. “Às vezes eu vejo cobranças que são endereçadas de maneira injusta, como se o novo pacto federativo pudesse resultar da iniciativa de um governo episodicamente. Vamos fazer um mea culpa, os parlamentares, a classe política, que não dedicou a energia devida a este tema, considerando que já se revelavam de forma gritante as fragilidades e a insustentabilidade deste modelo. Que iniciativas de reformas efetivamente pudemos conduzir? Onde estiveram neste momento os parlamentares, as lideranças partidárias, no sentido de cobrarem à época que o Brasil efetivamente pudesse realizar uma agenda de reformas que nós todos reclamamos?”, cobrou.(Foto: Alexandre Albuquerque)
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