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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

VEREADORES DA OPOSIÇÃO: NOTA DE ESCLARECIMENTO AO POVO DO ALTINHO

Os Vereadores: MAURO DAS ASSOCIAÇÕES, PAULO AMARO, ISABELA OMENA, TUTA DE ZÉ DE JÚLIO E TONHO BATINGAL, vem a público esclarecer ao Povo do Altinho, fatos que foram repudiados pelo atual prefeito do Município.
I – O Povo do Altinho está legitimamente representado por seus Vereadores, e esses vem desempenhando papel fundamental na Administração do Município: legislando, fiscalizando e combatendo injustiças e perseguições políticas. Mas isso não agrada em nada ao prefeito;
II – Sem diálogo com a Câmara, o Prefeito, Aílson Oliveira tenta desviar a atenção da população, utilizando como argumento o Projeto de Lei nº 012/2013, que submetido ao Soberano Plenário do Poder Legislativo do Altinho, não recebeu número de votos suficientes para sua aprovação, o que é normal e legítimo, próprio do regime democrático. Até porque o projeto previa distribuição de prêmios e poderia ser objeto de tentativa de fraude por parte do prefeito. Esse é o temor maior da oposição, uma vez que é prática costumeira do Prefeito encaminhar projetos para a Câmara repletos de vícios e irregularidades, com o objetivo de favorecer interesses particulares;
III - A exemplo do Projeto de Lei nº 013/2013, que visa aumentar a pensão de um Ex-Vereador e Tio do Sr. Prefeito, que se encontra na mesma situação de mais 04 (quatro) pessoas ilustres e que prestaram relevante serviços ao município, mas que não seriam contempladas pelo referido Projeto, simplesmente pelo fato de não serem seus aliados políticos;
IV – Tramitam na Justiça Eleitoral várias Ações de Investigação Eleitoral com Pedidos de Cassação de Diploma e Declaração de Inelegibilidade por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, retenção de documentos, distribuição de cestas básicas, camisas e dinheiro, bem como um Processo na Justiça Comum, referente ao o suposto atentado à bala tido como forjado pelo então Candidato Aílson, quando ainda candidato, para influenciar no resultado da Eleição em outubro de 2012. Fatos dos quais o Prefeito quer desviar o foco;
V – Portanto, não se sabe até quando irá durar o mandato do atual prefeito, mas durante o tempo em que estiver à frente do Poder Executivo deveria aproveitar para aprender a entender que a vida política não é só de vitórias;
VI – Informamos à População que, no exercício das suas prerrogativas legais, os Vereadores formalizaram diversos Pedidos de Informações sobre contratos e negócios do Município, sem que houvesse sequer resposta pelo atual gestor municipal. Informações que deveriam ser prestadas no prazo e na forma da lei, e que até agora estão em atraso, sem resposta do prefeito;
VII - Os Vereadores da Oposição e o Povo do Altinho querem saber, por que o Prefeito não respondeu os Pedidos de Informações? Por erro, omissão ou para encobrir alguma ilegalidade? Vale lembrar que o desrespeito aos pedidos formulados pela Câmara, significa um desrespeito à população que os Vereadores representam.
Altinho - PE, 05 de setembro de 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO DE ALTINHO em resposta a nota de repúdio emitida pelo Prefeito de Altinho. 
Confira a Nota abaixo:

Câmara Municipal de Altinho rejeita projeto de redução do IPTU

A Câmara de Altinho é composta por nove vereadores, dos quais cinco votaram contra o projeto. A nova lei pretendia recuperar créditos tributários junto aos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública, cujo débito poderia ser parcelado em até 12 vezes.
Esta foi a maneira que o prefeito Ailson Oliveira (PSD) alega ter encontrado para aumentar a arrecadação do município e poder realizar obras que beneficiem a população. “Com a redução do Fundo de Participação dos Municípios, a situação das prefeituras ficou ainda mais difícil e estamos tentando encontrar soluções para aumentar a arrecadação da cidade. Os vereadores, ao invés de pensarem na população, resolveram levar para o lado político e não aprovaram este projeto que seria benéfico para o município”, explicou o prefeito.
Os vereadores que votaram contra o projeto de redução do IPTU foram Mauro das Associações (PT), Paulo Amaro (PTB), Tuta (PSD), Tonho do Batingal (PP) e Isabela Omena (PSB).

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