Os Vereadores: MAURO
DAS ASSOCIAÇÕES, PAULO AMARO, ISABELA OMENA, TUTA DE ZÉ DE JÚLIO E TONHO
BATINGAL, vem a público esclarecer ao Povo do Altinho, fatos que foram
repudiados pelo atual prefeito do Município.
I – O Povo do
Altinho está legitimamente representado por seus Vereadores, e esses vem
desempenhando papel fundamental na Administração do Município: legislando,
fiscalizando e combatendo injustiças e perseguições políticas. Mas isso não
agrada em nada ao prefeito;
II – Sem diálogo com
a Câmara, o Prefeito, Aílson Oliveira tenta desviar a atenção da população,
utilizando como argumento o Projeto de Lei nº 012/2013, que submetido ao
Soberano Plenário do Poder Legislativo do Altinho, não recebeu número de votos
suficientes para sua aprovação, o que é normal e legítimo, próprio do regime
democrático. Até porque o projeto previa distribuição de prêmios e poderia ser
objeto de tentativa de fraude por parte do prefeito. Esse é o temor maior da
oposição, uma vez que é prática costumeira do Prefeito encaminhar projetos para
a Câmara repletos de vícios e irregularidades, com o objetivo de favorecer interesses
particulares;
III - A exemplo do
Projeto de Lei nº 013/2013, que visa aumentar a pensão de um Ex-Vereador e Tio
do Sr. Prefeito, que se encontra na mesma situação de mais 04 (quatro) pessoas
ilustres e que prestaram relevante serviços ao município, mas que não seriam
contempladas pelo referido Projeto, simplesmente pelo fato de não serem seus
aliados políticos;
IV
– Tramitam na Justiça Eleitoral várias Ações de Investigação Eleitoral com
Pedidos de Cassação de Diploma e Declaração de Inelegibilidade por abuso de
poder econômico, captação ilícita de sufrágio, retenção de documentos,
distribuição de cestas básicas, camisas e dinheiro, bem como um Processo na
Justiça Comum, referente ao o suposto atentado à bala tido como forjado pelo
então Candidato Aílson, quando ainda candidato, para influenciar no resultado
da Eleição em outubro de 2012. Fatos dos quais o Prefeito quer desviar o foco;
V – Portanto, não se
sabe até quando irá durar o mandato do atual prefeito, mas durante o tempo em
que estiver à frente do Poder Executivo deveria aproveitar para aprender a
entender que a vida política não é só de vitórias;
VI – Informamos à
População que, no exercício das suas prerrogativas legais, os Vereadores
formalizaram diversos Pedidos de Informações sobre contratos e negócios do
Município, sem que houvesse sequer resposta pelo atual gestor municipal.
Informações que deveriam ser prestadas no prazo e na forma da lei, e que até
agora estão em atraso, sem resposta do prefeito;
VII - Os Vereadores
da Oposição e o Povo do Altinho querem saber, por que o Prefeito não respondeu os
Pedidos de Informações? Por erro, omissão ou para encobrir alguma ilegalidade? Vale
lembrar que o desrespeito aos pedidos formulados pela Câmara, significa um
desrespeito à população que os Vereadores representam.
Altinho - PE, 05 de setembro de 2013.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS VEREADORES DA OPOSIÇÃO DE ALTINHO em resposta a nota de repúdio emitida pelo Prefeito de Altinho.
Confira a Nota abaixo:
Câmara Municipal de Altinho rejeita projeto de redução do IPTU
A Câmara de Altinho é composta por nove vereadores, dos quais cinco
votaram contra o projeto. A nova lei pretendia recuperar créditos
tributários junto aos contribuintes inadimplentes com a Fazenda Pública,
cujo débito poderia ser parcelado em até 12 vezes.
Esta foi a maneira que o prefeito Ailson Oliveira (PSD) alega ter encontrado para aumentar a arrecadação do município e poder realizar obras que beneficiem a população. “Com a redução do Fundo de Participação dos Municípios, a situação das prefeituras ficou ainda mais difícil e estamos tentando encontrar soluções para aumentar a arrecadação da cidade. Os vereadores, ao invés de pensarem na população, resolveram levar para o lado político e não aprovaram este projeto que seria benéfico para o município”, explicou o prefeito.
Os vereadores que votaram contra o projeto de redução do IPTU foram Mauro das Associações (PT), Paulo Amaro (PTB), Tuta (PSD), Tonho do Batingal (PP) e Isabela Omena (PSB).
Esta foi a maneira que o prefeito Ailson Oliveira (PSD) alega ter encontrado para aumentar a arrecadação do município e poder realizar obras que beneficiem a população. “Com a redução do Fundo de Participação dos Municípios, a situação das prefeituras ficou ainda mais difícil e estamos tentando encontrar soluções para aumentar a arrecadação da cidade. Os vereadores, ao invés de pensarem na população, resolveram levar para o lado político e não aprovaram este projeto que seria benéfico para o município”, explicou o prefeito.
Os vereadores que votaram contra o projeto de redução do IPTU foram Mauro das Associações (PT), Paulo Amaro (PTB), Tuta (PSD), Tonho do Batingal (PP) e Isabela Omena (PSB).
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