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segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Mendonça proporá mudanças em resolução da Aneel



O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai apresentar na Câmara Federal, nesta terça-feira, um projeto de lei que faculta aos municípios a decisão aceitar ou não das distribuidoras de energia a responsabilidade pela manutenção do sistema de iluminação pública.

O projeto objetiva mudar a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou que as distribuidoras deveriam transferir os sistemas de iluminação pública de sua propriedade para os municípios.

Segundo o deputado, “essa transferência de ativo, que num primeiro momento pode ser visto como benéfica, na prática vai ser um ônus pesado para as prefeituras. Porque a Aneel transferiu os encargos sem os recursos”.

A declaração de Mendonça foi feita nesta segunda-feira na sede da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco). Inaldo Sampaio

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