Visando garantir o
direito fundamental à saúde da população do município de Belo Jardim
(Agreste), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu
recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Saúde, e ao diretor
do hospital Regional Júlio Alves de Lira para que submetam a estrutura
física do local à reforma, devendo informar a Apevisa que deve aprovar o
projeto no prazo de 15 dias.
A iniciativa da
promotora de Justiça Ana Clézia Ferreira Nunes se deu em virtude de
irregularidades constatadas pelo Conselho Regional de Medicina de
Pernambuco (Cremepe) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária
(Apevisa), considerando que a falha desse serviço é uma ofensa às normas
constitucionais por ser uma improbidade administrativa.
De acordo com a
recomendação, na última inspeção no referido hospital, feita pela
Apevisa, foram constatadas irregularidades em todos os setores, o que
compromete os processos de trabalho de equipe, além de interferir na
segurança de pacientes e profissionais e influir diretamente na
qualidade do serviço prestado.
O prefeito, a
secretária de Saúde e o diretor do hospital Júlio Alves de Lira devem
também adotar medidas administrativas para o imediato cumprimento das
regras sobre o programa de controle de infecções hospitalares assim como
toda segurança que envolve o trabalhador nos serviços de saúde e os
materiais que utiliza. Também devem ser organizadas equipes de limpeza
para garantir a higienização adequada de todos os setores do hospital,
dotação de leitos hospitalares suficientes e obtenção de todos os
materiais necessários para atender os pacientes.
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