Postagem em destaque

Black Friday Top Veículos 10 anos de sucesso, Mega Feirão vai ate 22 de dezembro em Belo Jardim.

  Vá a Top Veículos e aproveite a oportunidade de levar o carro dos seus sonhos.   Aberto aos sábados e domingos. Top Veí...

LNR Proteção Veicular

Justiça notifica Prefeituras e Câmaras para terem portal da transparência

O levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco tem norteado a cobrança aos gestores. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Maviael Cavalcanti, informou que já foram expedidas 17 recomendações para prefeituras e câmaras municipais. Todas receberam 10 dias úteis para confirmar a abertura de licitação para contratar empresa destinada à elaboração dos respectivos portais de transparência. 
Foram notificados os prefeitos de Bom Jardim, Machados, Maraial, Jaqueira, Belém do São Francisco, Exu (para a Câmara e para o Executivo), Buenos Aires, Araripina, Inajá, Manri, Condado, Serrita, Cedro, Custódia, Gravatá e Cabrobó. Caso a recomendação não seja cumprida, os respectivos gestores serão acionados na Justiça. “O mesmo será feito em todos municípios sem transparência”, enfatizou Mavieal. Nos municípios, as recomendações são expedidas pelos promotores das comarcas. 
Ao todo, contabilizando-se as prefeituras e as câmaras municipais sem portais de transparência, serão 299 recomendações (133 para prefeituras e 166 para as câmaras). A situação é mais complicada em 68 municípios, onde não há sequer site para a divulgação das ações das prefeituras. 
Os prefeitos e vereadores que estejam com a situação irregular são passíveis de condenação por improbidade administrativa e podem ser condenados a pagar multa e ficar inelegíveis por oito anos. As ações, caso a determinação não seja atendida, serão ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles estão sujeitos a responsabilização, também, pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. 
Capacitação
A CGU encaminhou ofício circular para todos os municípios de Pernambuco e entrou em contato, pessoalmente, com mais de cem entre os que não possuem portal da transparência. Deles, 42 aderiram ao programa Brasil Transparente e estão sendo capacitados para a construção dos portais. Os que não fizerem receberão recomendações e poderão ser processados caso não cumpram a exigência.
Fonte: Diario de Pernambuco

Share:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SUPERMERCADO DE JOSA

SUPERMERCADO DE JOSA

Postagens mais visitadas

Tecnologia do Blogger.

PARCEIRO

SISPUM - SÃO BENTO DO UNA

STR - SÃO BENTO DO UNA

STR - SÃO BENTO DO UNA

SENAI PERNAMBUCO

GILSON PEÇAS E SERVIÇOS

GILSON PEÇAS E SERVIÇOS

Perfil

Minha foto
Belo Jardim, Pernambuco, Brazil
Luiz dos Santos Silva, nascido em 23/05/1978 na cidade de Brejo da Madre Deus-PE. desde 1998 que moro aqui na cidade de Belo Jardim-PE onde participei do movimento estudantil, sou Formado em Geografia pela FABEJA e estou Conselheiro Tutelar Gestão 2009/2011.Casado pai de duas filhas Laís e Lívia.

Seguidores

Visualizações

Acesse!

POUSADA APOLO

POUSADA APOLO

PARCEIROS

PARCEIROS

CCEXS - SÃO BENTO DO UNA

CCEXS - SÃO BENTO DO UNA

STB - BELO JARDIM

STB - BELO JARDIM

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

LOTEAMENTO CIDADE ALTA

LOTEAMENTO CIDADE ALTA

BLOG ASSOCIADO

Marcadores

Arquivo do blog