O levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco tem norteado a
cobrança aos gestores. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Maviael Cavalcanti, informou que já
foram expedidas 17 recomendações para prefeituras e câmaras municipais.
Todas receberam 10 dias úteis para confirmar a abertura de licitação
para contratar empresa destinada à elaboração dos respectivos portais de
transparência.
Foram notificados os prefeitos de Bom Jardim, Machados, Maraial,
Jaqueira, Belém do São Francisco, Exu (para a Câmara e para o
Executivo), Buenos Aires, Araripina, Inajá, Manri, Condado, Serrita,
Cedro, Custódia, Gravatá e Cabrobó. Caso a recomendação não seja
cumprida, os respectivos gestores serão acionados na Justiça. “O mesmo
será feito em todos municípios sem transparência”, enfatizou Mavieal.
Nos municípios, as recomendações são expedidas pelos promotores das
comarcas.
Ao todo, contabilizando-se as prefeituras e as câmaras municipais sem
portais de transparência, serão 299 recomendações (133 para prefeituras e
166 para as câmaras). A situação é mais complicada em 68 municípios,
onde não há sequer site para a divulgação das ações das prefeituras.
Os prefeitos e vereadores que estejam com a situação irregular são
passíveis de condenação por improbidade administrativa e podem ser
condenados a pagar multa e ficar inelegíveis por oito anos. As ações,
caso a determinação não seja atendida, serão ajuizadas pelos Ministérios
Públicos Estadual e Federal. Eles estão sujeitos a responsabilização,
também, pelos Tribunais de Contas da União e do Estado.
Capacitação
A CGU encaminhou ofício circular para todos os municípios de Pernambuco e
entrou em contato, pessoalmente, com mais de cem entre os que não
possuem portal da transparência. Deles, 42 aderiram ao programa Brasil
Transparente e estão sendo capacitados para a construção dos portais. Os
que não fizerem receberão recomendações e poderão ser processados caso
não cumpram a exigência.
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