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domingo, 1 de setembro de 2013

Justiça notifica Prefeituras e Câmaras para terem portal da transparência

O levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco tem norteado a cobrança aos gestores. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Maviael Cavalcanti, informou que já foram expedidas 17 recomendações para prefeituras e câmaras municipais. Todas receberam 10 dias úteis para confirmar a abertura de licitação para contratar empresa destinada à elaboração dos respectivos portais de transparência. 
Foram notificados os prefeitos de Bom Jardim, Machados, Maraial, Jaqueira, Belém do São Francisco, Exu (para a Câmara e para o Executivo), Buenos Aires, Araripina, Inajá, Manri, Condado, Serrita, Cedro, Custódia, Gravatá e Cabrobó. Caso a recomendação não seja cumprida, os respectivos gestores serão acionados na Justiça. “O mesmo será feito em todos municípios sem transparência”, enfatizou Mavieal. Nos municípios, as recomendações são expedidas pelos promotores das comarcas. 
Ao todo, contabilizando-se as prefeituras e as câmaras municipais sem portais de transparência, serão 299 recomendações (133 para prefeituras e 166 para as câmaras). A situação é mais complicada em 68 municípios, onde não há sequer site para a divulgação das ações das prefeituras. 
Os prefeitos e vereadores que estejam com a situação irregular são passíveis de condenação por improbidade administrativa e podem ser condenados a pagar multa e ficar inelegíveis por oito anos. As ações, caso a determinação não seja atendida, serão ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Eles estão sujeitos a responsabilização, também, pelos Tribunais de Contas da União e do Estado. 
Capacitação
A CGU encaminhou ofício circular para todos os municípios de Pernambuco e entrou em contato, pessoalmente, com mais de cem entre os que não possuem portal da transparência. Deles, 42 aderiram ao programa Brasil Transparente e estão sendo capacitados para a construção dos portais. Os que não fizerem receberão recomendações e poderão ser processados caso não cumpram a exigência.
Fonte: Diario de Pernambuco

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