A Telexfre continuará impedida de fazer
pagamentos aos inscritos no negócio – são 450 mil, segundo a empresa.
Acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil, a
Telexfree também seguirá proibida de arregimentar novos interessados. E
os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos
investidos pelos associados, permanecerão bloqueados.
Esses são os efeitos da decisão da 2ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a terceira derrota da
empresa no Estado, para além de uma em Brasília. Em sessão ocorrida
nesta segunda-feira (8), o órgão, composto por três magistrados, manteve
a liminar da juíza Thaís Khalil, de Rio Branco
, que desde o dia 18 de junho determinou a suspensão das movimentações
financeiras e da entrada de outros integrantes na rede Telexfree, bem
como congelou as contas de Carlos Costa, Carlos Wanzeler, James Merril e
Lyvia Wanzer. A sentença vale para todo o Brasil.
Leia também: Protesto em Brasília reúne 400 apoiadores
A promotora Alessandra Marques, uma das
integrantes da equipe do MInistério Público do Acre (MP-AC) que
investiga a Telexfree, diz não saber se a empresa conseguirá sobreviver à
manutenção do bloqueio. Mas a "tendência", diz ela, é que não.
"Não faço ideia [ se a empresa fechará as portas
], mas a tendência é que ela não consiga operar, pois o sistema só
funciona com mais gente entrando [o que está impedido pela decisão]",
disse Alessandra ao iG
logo após o anúncio da decisão.
'Não há chance de quebra'
A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio
TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois
recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o
caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também
nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho.
"Todos os recursos cabíveis vão ser interpostos", disse o advogado da empresa, Horst Fuchs, após a decisão.
Fuchs negou que a nova derrota coloque em risco a sobrevivência da empresa. "Não há mínima chance de isso acontecer."
A liminar foi pedida pela Ministério
Público do Acre (MP-AC), responsável por acusar a empresa de ser uma
pirâmide financeira. O objetivo, argumenta o MP, é garantir que quem
investiu dinheiro no negócio possa ser ressarcido. Na ação civil pública apresentada à Justiça em 28 de junho, o MP-AC pede a extinção da Telexfree
e a devolução de todo o dinheiro aos cadastrados.
O primeiro recurso foi negado pelo
desembargador Samoel Evangelista no dia 24. Nesta segunda-feira (8), ele
e as magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari – que compõem a 2ª
Câmara Cível do TJ-AC – recusaram novamente o pedido de derrubada da
liminar.
A decisão foi unânime. Segundo a assessoria de
imprensa do Tribunal, Evangelista argumentou que a Telexfree de fato se
configura como uma pirâmide e que estimula a atividade informal. As
desembargadoras Waldirene e Regina disseram concordar integralmente com a
interpretação do magistrado.
Desde que o bloqueio foi determinado, em
junho, protestos têm ocorrido de divulgadores da Telexfree em diversos
Estados. A juíza Thaís Khalil foi ameaçada de morte
. Cerca de 18 mil reclamações foram feitas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
e 15 mil, ao STJ. Deputados da Assembleia Legislativa do Acre fizeram
defesa veemente da empresa e tiveram uma audiência com os promotores.
O caso despertou a atenção para uma "febre" de
empresas com indícios de pirâmide financeira no País, como define o
diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério
da Justiça, Amaury Oliva. Ao menos outros sete casos são investigados em todo o País
.
Negócio insustentável
A Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial LTDA,
informa ser uma provedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em
inglês) que comercializa o serviço por meio do marketing multinível – um
modelo de varejo em que os distribuidores ganham bônus pelas vendas
feitas por outros distribuidores indicados, por eles, para a rede.O modelo de negócios da empresa, porém, foi considerado insustentável pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda . Isso porque o faturamento da Telexfree viria, sobretudo, das taxas de adesão pagas pelos associados – chamados de divulgadores –, e não da venda de pacotes de minutos.
Para os promotores do Acre, o serviço de
telefonia serve apenas para disfarçar a pirâmide financeira supostamente
montada pela empresa. Entre as evidências apontadas pelos promotores
estão: os associados são remunerados por postar anúncios em sites, mais
do que por vender pacotes VoIP; é mais vantajoso cadastar novos
associados do que vender o serviço; e há poucos clientes que não sejam
também associados.
'Maior pirâmide do Brasil', diz MP
A promessa de ganhos expressivos permitiu que a Telexfree, uma microempresa aberta em 2010 no Espírito Santo, recrutasse até março de 2013 cerca de 450 mil pessoas, segundo Carlos Costa, um dos sócios
.Na ação civil pública, os promotores lembram que os dois últimos grandes casos de pirâmides financeiras, a Avestruz Master e a Boi Gordo, tiveram respectivamente 40 mil e 30 mil associados prejudicados. Por isso, consideram que a Telexfree constitutiu a maior pirâmide do Brasil.
No Acre, segundo o depoimento aos promotores de um dos principais divulgadores da Telexfree no Estado, são cerca de 70 mil – o equivalente a 10% da população do Estado.
Embora os volumes negociados pela empresa sejam
desconhecidos, no dia 19 de junho, os sócios da Telexfree tentaram
transferir R$ 101 milhões para as contas de outras duas empresas ligadas
ao grupo. Isso levou a juíza Thaís Khalil a reiterar a determinação de
bloqueio dos bens dos sócios no valor de R$ 6 bilhões. Fuchs diz que a
operação era legal e serviu para pagar fornecedores.
Um dos temores do MP-AC é que, se a
liminar caísse, as verbas que poderiam voltar para os divulgadores
brasileiros fossem desviadas para outros países. Wanzeler e Merril,
sócios da Telexfree Brasil, também fundaram, em 2002, a Telexfree Inc,
nos Estados Unidos. Lá, como o iG
revelou, a empresa já contratou um advogado com experiência em casos de pirâmide financeira.
Após comparar Telexfree com Boi Gordo e Avestruz Master, MP diz que Telexfree é o maior golpe da história
Outras investigações
Outros ministérios públicos estaduais também investigam a
Telexfree, como o do Rio Grande do Norte e o de Mato Grosso.
A
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça,
iniciou um procedimento administrativo que pode resultar numa multa de
R$ 6 milhões
.Na esfera criminal, os sócios da empresa respondem a dois inquéritos por crime contra a economia popular – tipificação na qual se enquadra a formação de pirâmides – e lavagem de dinheiro pela Polícia Civil do Acre e do Espírito Santo.
O Ministério Público Federal tem acompanhado o caso e, possivelmente, também ingressará com uma ação contra a empresa.
ig.com.br
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