O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) pleiteia o fim da reeleição
para cargos do Poder Executivo desde o final de 2012, quando deu
entrada na Câmara Federal, ao PEC 224/2012, que proíbe a reeleição e
estabelece mandatos eletivos coincidentes, com duração de cinco anos.
“A prática já mostrou que a reeleição para cargos no Poder Executivo não
beneficia a qualidade da administração pública, mas facilita a
sedimentação de oligarquias nos municípios, nos estados e até no nível
federal”, diz Côrte Real.
Entre os pontos da reforma, estão: o fim das coligações proporcionais
nas eleições; o sistema eleitoral misto e o financiamento público de
campanhas eleitorais. Em a reeleição sendo proibida, a sugestão do
parlamentar é de assegurar um prazo um pouco mais longo para que os
eleitos ponham em prática seus programas; "Em nossa opinião, o tempo
deve ser de cinco anos”, frisa Côrte Real.
Outro ponto defendido pela PEC é a uma modificação na forma de
substituição e sucessão dos senadores eleitos. No lugar de suplentes
escondidos em chapas pouco transparentes, serão substitutos dos
senadores aqueles candidatos que, não tendo sido eleitos, foram os mais
votados no pleito.
A emenda à Constituição está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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