O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Poção, Roberivan de Melo (PSD). De acordo com a ação, o ex-gestor municipal não empenhou, liquidou nem ordenou o pagamento de remunerações dos servidores públicos e conselheiros tutelares, e 30% dos 130 professores municipais, em dezembro de 2012. A ação requer a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores no limite de R$ 975,5 mil.
Pelos mesmos motivos, também foi ajuizada uma ação penal por prevaricação e desvio de recursos públicos em favor de terceiros.“O ex-prefeito deixou de pagar a remuneração de 428 servidores públicos, cinco conselheiros tutelares vinculados à prefeitura e cerca de 40 professores municipais. No entanto, efetuou o pagamento do próprio salário e de mais 30 pessoas que ocupavam cargos comissionados”, relatou o secretário de Finanças de Poção, Gustavo Laurentino.
A receita líquida municipal de dezembro de 2012 foi superior a R$ 2 milhões. Ainda segundo a Secretaria de Finanças, dezembro foi o mês de maior entrada de receita na cidade. O valor recebido seria suficiente para realizar o pagamento do quadro pessoal, cujo valor total da folha seria de R$ 675,5 mil.De acordo com a ação, o que explicaria a falta de pagamento aos demais profissionais seriam motivos políticos.
Ainda conforme a ação, há informações de que Roberivan utilizou-se também do recurso para pagar, de forma antecipada, credores municipais específicos, os quais o apoiaram politicamente, sem que tenham existido as condições para a antecipação.
O MP entendeu como uma afronta aos princípios da impessoalidade e da legalidade dos atos administrativos, e requereu a condenação do ex-prefeito à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Também foi solicitado a indisponibilidade cautelar dos bens, direitos e valores do ex-gestor.“A atual gestão encontrou um rombo de mais de R$ 5 milhões.
Poção é uma cidade pequena, é inconcebível esse deficit.
Mesmo desacreditada com a punição de político pela má administração, a população tem cobrado muito para que a Justiça seja feita”, pontuou Gustavo Laurentino.
Dárcio Rabelo
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