A falta de respeito com as leis de trânsito pode estar com os dias contados nesta cidade do Agreste pernambucano. A mudança pode vir através de um projeto de lei que ampliou os poderes do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. Agora, o órgão ficará responsável por gerir e fiscalizar o trânsito no município. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado ontem pelo prefeito Marcos Coca Cola.
A aprovação do projeto é o primeiro passo para a municipalização do trânsito na cidade, a exemplo do que já acontece em outros municípios, como Caruaru e Garanhuns, na mesma região. A novidade é vista com bons olhos pelos motoristas, mas alguns ainda temem que os apadrinhamentos políticos acabem comprometendo a execução das leis.
"Faz 20 anos que a gente luta por isso. A educação no trânsito aqui é péssima. Entre outros problemas, têm os carros clandestinos que fazem lotação", diz o presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Belo Jardim, Reginaldo Geraldo dos Santos, 49. Ele conta que a fiscalização acontece raramente e é feita por equipes do Detran-PE. Sem fiscalização, os motoristas clandestinos de lotação chegam à cidade, prejudicando os que pagam alvará da prefeitura.
Para o taxista Adilson José de Lima, 44, que está organizando uma cooperativa da categoria, a intervenção dos políticos pode acabar prejudicando a aplicação da lei. "Aqui não se respeita nada. Não sei se os políticos vão deixar funcionar. Eles podem acabar tirando multas de apadrinhados", pontua. Segundo ele, entre as infrações mais cometidas estão a falta de habilitação e o não uso do cinto de segurança.
O mototaxista Rafael de Souza Silva, 30, confirma que o desrespeito às leis de trânsito é constante na cidade, mas acredita no novo projeto. "Vai ser bom, vai ajeitar o trânsito. Tem que ter guarda para fiscalizar", destaca. Segundo ele, os mototaxistas do município pagam o alvará à prefeitura.
De acordo com o procurador municipal Risonaldo Costa, o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego já existia na estrutura da secretaria, mas tinha poder limitado. "O projeto ampliou os poderes de atuação do departamento. Entre outras coisas, agora temos autonomia para firmar convênios para o que for necessário", explica.
Segundo ele, o próximo passo será criar a Junta Administrativa de Recursos de Infração de Trânsito (Jari) e a guarda municipal, que também terá competência para fiscalizar. "Se não houver empecilhos, acredito que tudo estará pronto em 90 dias", afirma. De acordo com o censo de 2010, Belo Jardim tem uma frota de 13.986 veículos.
Fonte: JC
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