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quinta-feira, 19 de julho de 2012

Ficha Suja não pode ser candidato, Diz a Ministra Carmen Lúcia


A Ministra Cármen Lúcia garantiu que no pleito deste ano não haverá brecha para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa. “Não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento à lei e nós daremos”, pontuou. 

Ela ainda disse que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral. 

Segundo a Ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é a grande quantidade de recursos. “Os recursos fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos”, concluiu a Ministra.

Do Estação Notícias



A Justiça Eleitoral computou até esta quarta-feira (18) 712 pedidos de impugnação de candidatura, sendo 318 delas impetrados por promotores de Justiça com atuação eleitoral. Nas 30 principais cidades do Estado - Recife e os demais 13 municípios da Região Metropolitana e mais 16 cidades polos do interior – foram 172 ações de impugnação movidas por promotores eleitorais. Os dados fazem parte de um balanço fechado hoje pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PE).
Segundo dados do MPPE, das 172 impugnações formuladas pelos promotores de Justiça nas 30 principais cidades do Estado, 65 foram com base na Lei da Ficha Limpa. Os demais casos, em sua maioria, se devem ao não atendimento por parte das coligações do mínimo de 30% de candidaturas de mulheres.
A cidade com maior número de pedidos de impugnação foi Araripina (Sertão) com 26. Mas Jaboatão dos Guararapes registrou a maior quantidade de requisições com base na Lei da Ficha Limpa com 12 pedidos no total.
A grande maioria dos casos de enquadramento na Ficha Limpa se deve a rejeição de contas dos candidatos nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar todos os casos. Se os pedidos dos promotores forem atendidos, os candidatos ou coligações alvos das ações serão impedidos de disputar as eleições deste ano.
A atuação dos promotores foi elogiada pelo procurador regional Eleitoral, Antônio Edílio, e destacada pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. “Isso só reforça o compromisso dos promotores com a legalidade nas eleições e com uma atuação dentro dos parâmetros institucionais”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Confira abaixo os dados dos pedidos de impugnação formulados por promotores eleitorais por município:

Região Metropolitana: 

Recife  12 impugnados
Jaboatão 12 impugnados
Olinda 1 impugnado
Paulista 1 impugnado
Abreu e Lima 8 impugnados
Igarassu 10 impugnados
Itapissuma 6 impugnados
Itamaracá 4 impugnados
Araçoiaba 1 impugnado
Camaragibe  1 impugnado
São Lourenço 9 impugnados
Moreno 4 impugnados
Cabo 13 impugnados
Ipojuca 1 impugnado

Interior:

Afogados 0 impugnado
Serra Talhada 22 impugnados
Salgueiro 0 impugnado
Petrolina 4 impugnados
Ouricuri 15 impugnados
Stª. Cruz Do Cap. 2 impugnados
Vitória de Santo Antão 1 impugnado
Palmares 3 impugnado
Carpina 0 impugnado
Gravatá 1 impugnado
Goiana 3 impugnado
Caruaru 0 impugnado
Garanhuns 10 impugnados
BELO JARDIM 2 IMPUGNADOS
Arcoverde 0 impugnado
Araripina 26 impugnados

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