BRASÍLIA
(Folhapress e ABr) - A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem uma
lei que autoriza a criação de 43,8 mil cargos de professor, sendo 19,5
mil cargos destinados às Universidades Federais e 24,3 mil para
Instituições Federais de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A lei tem
como origem projeto do Executivo encaminhado ao Congresso Nacional no
ano passado - a proposta foi aprovada em maio no Senado Federal e
encaminhada para sanção da presidente. A nova lei cria ainda 27,7 mil
cargos de técnicos-administrativos, 1,6 mil cargos de direção e 3,9 mil
funções gratificadas - outras duas mil foram extintas.
Segundo
a lei, a autorização para criação dos cargos efetivos “será escalonada
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com o
cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e a
instituição de ensino, especialmente quanto à relação de alunos por
professor em cursos regulares presenciais de educação profissional e
tecnológica ou de graduação”. Os novos cargos terão um impacto de R$
70,5 milhões por ano para as Universidades Federais e R$ 102,3 milhões
para os Institutos Federais.
Também
ontem, após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional
de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta
de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a
ser alcançado no prazo de dez anos. Após muitas negociações, o relator
apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas
parlamentares e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%. O
relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do
deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do
PIB proposto pelo governo para 10%.
“Para
nós os 10% (do PIB) é o piso para que o Brasil tome a decisão de
concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente
de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”,
disse o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu.
Conforme o texto, a determinação é que se amplie os recursos para
educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até
atingir os 10% em dez anos. A proposta agora segue para o Senado.
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