A Policia Federal realizou operação na Prefeitura
de Arcoverde, certamente cumprindo mandados de busca e apreensão e condução
coercitiva de servidores municipais, expedidos pela Justiça Federal. O
fato, como era de se esperar, causou enorme estranheza em Arcoverde, pelo
inusitado do ocorrido desde a criação do Município. O significado de por em
dúvida todos os atos praticados pela gestão municipal no que concerne ao acervo
de obras construídas com os recursos federais tem elevação de raridade e
infunde quase perplexidade. É público que a CGU – Controladoria Geral da União,
órgão vinculado à Presidência da República, ordenou uma auditoria nos recursos
federais transferidos ao Município de Arcoverde em 2009 e produziu um volumoso
relatório contendo 550 páginas, com 208 irregularidades e apontando falhas em
todas as licitações ali realizadas. Provavelmente, a ação da Policia Federal é
fruto da incorreta aplicação de recursos federais, cujos efeitos são
devastadores. Em que consiste a ação da Policia Federal? Dar cumprimento à
Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, que, formalizado o processo
buscará ações judiciais para extirpar da Administração Pública aqueles que não
tiveram a conduta ilibada, que deles esperam os munícipes, conforme critérios
mínimos de decência em relação á gestão pública, para a qual foram eleitos. De
forma genérica, deve ser dito que o abuso de poder, e outras ilegalidades em
função do cargo são exemplos de atos praticados pelos maus políticos, aqueles
que colocam interesses pessoais acima dos da sociedade que os elegeu. À guisa
de argumentação é de se dizer que não importa o prestigio popular conquistado
eventualmente pelo volume de obras construídas ou pelo brilhantismo, tampouco a
liderança confiada pelos eleitores. Àqueles que quebraram a dignidade e o
decoro não cabe punição menor do que a severidade da punição, pela conduta
típica penalmente punível, com os instrumentos legais à disposição da Justiça
Federal que já cuida desses casos, que denigrem a imagem da coletividade em
desfavor daqueles que pisotearam o respeito à coisa pública e se tornou indigno
do voto recebido. Mas tem que haver justiça e não dá para praticá-la sem a
garantia do direito de defesa. É o que se espera do Ministério Público
Federal e da própria Justiça Federal que certamente já deram andamento à ação
penal e de improbidade, com a expedição desses mandados. O peso das avidências
levantadas em relação à má aplicação dos recursos federais já divulgadas pela
imprensa, parece inviabilizar a montagem da peça de defesa que livre os
envolvidos de severa punição da Justiça Federal. A cidadania tem o direito de
esperar que os gestores públicos cumpram não apenas os papéis que lhes cabem,
mas que zelem com responsabilidade e bom senso pela manutenção de elevado
padrão ético por parte dos que recebem o voto popular, para cuidar da boa
aplicação do dinheiro do povo. Reconhecida como uma boa gestão municipal, foi,
também por isso, mais uma decepção a semear descrença e desencanto com os
gestores da coisa pública. Ficará pior a Justiça Federal, se uma vez
comprovadas as acusações, deixar de aplicar a punição correspondente, por
inaceitável conveniência, processual ou não. Ademais, é sabido que a corrupção
é chaga que sangra o país antes mesmo do descobrimento, desde o Tratado de Tordesilhas,
de 1494, entre a Espanha e Portugal. O custo da corrupção brasileira – estimado
pela Federação das Indústrias do Estado de (Fiesp) – gira em torno de R$ 80
bilhões 2,3% do Produto Interno Bruto. Nos últimos 10 anos foram desviados dos
cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a CGU fez auditorias em 15
mil contratos do governo federal com Estados, Municípios e ONGs e encontrou
irregularidades em 80% deles.
Nos três níveis de governo, o despreparo e a má
gestão se somam à extremada má fé para favorecer a prática de expedientes
escusos. Empresários inescrupulosos é o outro lado da mesma moeda. O papel da
informação correta tem amparo no fato de que contrariar os que estão no poder é
a contrapartida quase inevitável do compromisso com a verdade da imprensa
responsável. A iniciativa de escrever e informar sobre esses fatos negativos,
tem a finalidade de se voltar, sim, contra os que no poder, se dedicam à
prática de espoliar o bem público, guiados pela presunção de impunidade e pela
convicção de estarem acima do bem e do mal. Essas ações, entretanto,
merecedoras de um rigor por parte do Poder Judiciário Federal e da sociedade,
porque a má aplicação dos recursos que são provenientes dos impostos
recolhidos. Afinal, o prefeito ou outro gestor dos recursos públicos é um líder
e deve conseguir que outros o sigam, inspirando seus subordinados por meio de
suas próprias ações, e servir de exemplo para as futuras conquistas favoráveis
á sua comunidade. Assim, a investigação da Policia Federal está no caminho
certo, cumprindo o que foi apurado em auditoria.
Edilson Xavier
é ex-presidente da Câmara Municipal e da OAB de
Arcoverde.
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