A prefeitura do
município de Belo Jardim (Agreste) recebeu recomendação do Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) para cumprir a Lei Municipal de Plano de
Cargos e Carreiras dos Profissionais do Magistério e a Lei do Piso do
Professor Municipal. Mesmo estando em vigor, as leis vêm sendo
desrespeitadas desde 2009 pelo gestor, que não cumpriu as tabelas de
progressão salarial. A recomendação é do promotor de Justiça Marcelo
Tebet Halfeld.
Segundo a recomendação,
a prefeitura deve adotar a tabela salarial e corrigir a grade
curricular dos professores da rede pública municipal. Para isso, é
preciso fazer valer as leis municipais que tratam do plano de cargos e
carreiras e do piso salarial, já que elas já estão adequadas com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação.
O promotor anexou à
recomendação modelos das Tabelas de Progressão com 150 e 200 horas
aula, expondo o salário correspondente para cada categoria
profissional. Elas são divididas em formação normal em nível médio,
licenciatura plena, com especialização, mestrado e com doutorado. Foi
recomendado que a tabela seja aplicada a partir do mês de julho.
O documento ainda
lembra que os valores salariais devem ser atualizados em 22,22%, de
acordo com o novo piso do magistério público. O retroativo referente ao
período de janeiro até junho de 2012 também é cobrado na recomendação,
podendo ser pago em até seis parcelas consecutivas de igual valor a
partir deste mês.
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