A
magistrada pode apresentar defesa a qualquer momento
O
desembargador e presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE), Fernando Eduardo Ferreira, determinou, a partir desta terça-feira (28),
o afastamento da juíza da 2ª Vara da Comarca de Belo Jardim, no Agreste do
Estado, Marcyrajara Maria Góis de Arruda.
A
determinação, segundo publicação no Diário Oficial da Justiça de Pernambuco,
foi tomada mediante decisão unânime da Corte Especial. Ao NE10 Interior,
a assessoria de imprensa do TJPE informou que a magistrada foi afastada do
cargo por 140 dias devido denúncias relacionadas ao exercício da profissão.
Também
segundo a assessoria, o período do afastamento pode ser prorrogado até que o
Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados. O TJPE ainda
informou que Marcyrajara pode apresentar defesa a qualquer momento.
Confira na íntegra a decisão publicada no Diário Oficial da Justiça de Pernambuco:
Poder JudiciárioConfira na íntegra a decisão publicada no Diário Oficial da Justiça de Pernambuco:
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ato do dia 27 de janeiro de 2014
O desembargador Fernando Eduardo Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a decisão unânime da Corte Especial, na Sessão do dia 27 de janeiro de 2014, nos autos do Procedimento Administrativo Prévio nº 617/2012-CGJ,
Resolve:
Nº 83/14–SEJU – afastar, cautelarmente, do exercício da função judicante, a Dra. Marcyrajara Maria Góis de Arruda , Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Belo Jardim, Matrícula nº 176.012-2, a partir do dia 28/01/2014 até a decisão final do processo administrativo disciplinar, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, nos termos do voto do relator.
Do NE10
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