As atividades do Programa Carne de Primeira, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor já atingiram 45 municípios pernambucanos promovendo a interdição de 10 matadouros públicos, a abertura de quatro ações civis públicas e 19 procedimentos investigatórios. Também foram firmados sete Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e expedidas 11 recomendações contra gestores municipais, na tentativa de sanar os problemas sanitários encontrados sem a necessidade da ação judicial.
O balanço das intervenções, foi divulgado na última sexta-feira (16) e apresenta município com mais de um abatedouro interditado, como em Vitória de Santo Antão, com interdição dos matadouros na sede do município e no distrito de Pituba. Em outras cidades, a exemplo de Inajá e Manari, foram expedidas de início recomendações na tentativa de solucionar os problemas administrativamente. Mas como não houve êxito, os promotores ingressaram com ações civis públicas contra os gestores para obrigá-los a realizar as melhorias através de decisão judicial.
Lançado no ano passado, o Carne de Primeira visa combater o abate clandestino e o transporte e comércio irregular de carne.
Nele, o MPPE age em parceria com governo de Pernambuco, gestões municipais, Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e órgãos de fiscalização (Adagro, CPRH, Apevisa) com o objetivo de promover a regularização dos matadouros.
Confira o resultado do levantamento divulgado na última sexta-feira:
CIDADE | ATUAÇÃO | DATA |
Afogados da Ingazeira | ACP | dez/2011 |
Canhotinho | ACP | dez/2011 |
Belo Jardim | ACP | junho/2011 |
Inajá/Manari | ACP | janeiro/2012 |
Exu | TAC | out/2011 |
Afrânio | TAC | set/2011 |
Calçado | TAC | fev/2011 |
Paudalho | TAC | nov/2011 |
Nazaré da Mata | TAC | set/2011 |
Petrolina | TAC | maio/2011 |
Bodoco | TAC | agosto/2011 |
Manari | RECOMENDAÇÃO | nov/2011 |
Inajá | RECOMENDAÇÃO | nov/2011 |
Bezerros | RECOMENDAÇÃO | fev/2012 |
Orobó | RECOMENDAÇÃO | fev/2012 |
Aliança | RECOMENDAÇÃO | fev/2012 |
Carpina | RECOMENDAÇÃO | dez/2011 |
Tracunhaém | RECOMENDAÇÃO | dez/2011 |
Lagoa do Ouro | RECOMENDAÇÃO | dez/2011 |
Caetés | RECOMENDAÇÃO | dez/2011 |
Petrolina (Rajada) | RECOMENDAÇÃO | out/2011 |
Verdejante | RECOMENDAÇÃO | fev/2012 |
Parnamirim | PP/IC | jan/2012 |
Lajedo | PP/IC | jan/2012 |
Terra Nova | PP/IC | jan/2012 |
Arcoverde | PP/IC | jan/2012 |
João Alfredo | PP/IC | jan/2012 |
São Lourenço da Mata | PP/IC | dez/2011 |
Jupi | PP/IC | out/2011 |
Chã Grande | PP/IC | out/2011 |
Cachoeirinha | PP/IC | out/2011 |
Nazaré da Mata | PP/IC | set/2011 |
Carpina | PP/IC | agosto/2011 |
Paudalho | PP/IC | julho/2011 |
Pombos | PP/IC | julho/2011 |
Tacaratu | PP/IC | maio/2011 |
Tuparetama | PP/IC | julho/2011 |
Tuparetama(Ingazeira) | PP/IC | julho/2011 |
Orobó | PP/IC | julho/2011 |
Custódia | PP/IC | agosto/2011 |
Itaíba | PP/IC | jan/2012 |
Lagoa do Carro | Interditado após atuação do MPPE | Março/2012 |
Terra Nova | Interditado após atuação do MPPE | fev/2012 |
Lajedo | Interditado após atuação do MPPE | fev/2012 |
Jatobá | Interditado após atuação do MPPE | fev/2012 |
Parnamirim | Interditado após atuação do MPPE | Fev/2012 |
Vitória de Santo Antão(Distrito de PItuba) | Interditado após atuação do MPPE | dez/2011 |
Gravatá | Interditado após atuação do MPPE | dez/2011 |
Ribeirão | Interditado após atuação do MPPE | dez/2011 |
Vitória de Santo Antão | Interditado após atuação do MPPE | dez/2011 |
Cortês | Interditado após atuação do MPPE | jan/2012 |
Abreviações:
ACP – Ação Civil Pública
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
PP – Procedimento Preparatório
IC – Inquérito Civil
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