Cartórios de Registro Civil do Recife e no Interior deverão de agora em diante indagar as mães solteiras, o nome do suposto pai do seu filho, como manda a lei.
Após esta informação, a cópia do registro e nome do "pai" deve ser encaminhado ao juiz que procederá à investigação para determinar a paternidade, se não assumida de forma espontânea.
Os juízes corregedores, farão a inspeção para o Serviço Extrajudicial da Capital e do Interior.
Tanto averbação do registro (no caso de o suposto pai assumir a paternidade) quanto o procedimento administrativo realizado na Vara de Família, são gratuitos.
Amannda Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário