Nesta quinta-feira, 6 de dezembro, às 10h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil. A unidade será responsável pela propositura de soluções alternativas ao processo penal, garantindo celeridade na resolução dos casos menos graves, proporcionando mais efetividade à Justiça. “O acordo de não persecução é aplicado em países desenvolvidos há mais de 100 anos e até mesmo em casos mais graves. Ele torna a Justiça mais rápida, ajuda a evitar a morosidade e a sensação de impunidade, além de economizar recursos humanos e materiais”, afirma o procurador-geral de Justiça (PGJ), Francisco Dirceu Barros.
Serviço
Inauguração do Núcleo de Não Persecução Penal
Quando: 6 de dezembro, 10h
Onde: Avenida Visconde de Suassuna, n.º 99, Boa Vista - Recife/PE
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