O Governo
Federal, através da coordenação da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e em parceria
com órgãos como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, o
Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério
Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos
Gerais, lançou a campanha: " Compromisso e Atitude pela Lei Maria da
Penha- A lei é mais forte".
A
campanha que deverá acontecer de forma macissa nas regiões que apresentam
maiores índices de violência contra a mulher pretende incentivar o aumento de
denúncias e reduzir a impunidade.
Mobilização
Nacional
A
primeira fase da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A
lei é mais forte”, está veiculada em emissoras de TV aberta sobre o tema, além
de divulgações em portais de internet e ação em redes sociais.
A segunda
fase do programada tem início nesta sexta-feira, 24 de agosto, através da
realização de seminários regionais e, também, pelo lançamento da página
Compromisso e Atitude, que será um espaço para agentes de direito e justiça,
utilizarem como instrumento para o trabalho e fonte segura de dados, doutrinas
e jurisprudências.
Os encontros acontecerão de agosto a dezembro, em
Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná.
Panorama
da violência
No
primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais
56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica
aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas
relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%).
Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo
disque-denúncia 180, que revela que, em 66% dos casos, os filhos presenciam as
agressões contra as mães.
O Disque
180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012, período de vigência
da Lei. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher
enquadrados na lei. A maioria (60%) da ligações era pedido de informação.
Os
companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das
denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento
afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%.
Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%.
Das
unidades federativas, o Distrito Federal registrou o maior número de denúncias de violência contra a mulher
no primeiro semestre do ano - 625 para cada 100 mil mulheres - seguido pelo
Pará (515) e pela Bahia (512). Os que menos receberam ligações, no mesmo
período, foram Amazonas (93), Santa Catarina (156) e Rondônia (173). Em 2011,
os estados que lideravam o ranking eram Bahia, Sergipe e Pará.
Informações: Governo Federal
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